REFLEXÃO SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET

A discussão sobre o Marco Civil da Internet me colocou diante, novamente, das discussões sobre software livre, bem como sobre a relevância de tal entendimento para a educação escolar. Como mostrado no textos dos professores Nelsom de Luca Pretto e Maria Helena Bonilla (2014), o Marco Civil da Internet se caracterizou como um desafio no âmbito das políticas publicas, fruto de discussões que representaram um avanço do ponto de vista da institucionalização do uso da internet no Brasil, mas que inspira grande atenção, sobretudo por quem defende uma internet livre de interesses empresariais que objetivam lucrar de maneira predatória com este serviço.

Posto isso, compreendo o Marco Civil da Internet como um avanço no campo das políticas públicas voltadas para o uso de tecnologias digitais, apresentando-se a partir de um posicionamento filosófico, quando encarado como um recurso livre das limitações que o mundo capitalista tenta impor como regra socialmente constituída. Porém, é importante lembrar que as ameaças ao uso da internet ainda são muito claras, conforme fica explícito no texto dos professores Pretto e Bonilla (2014), uma vez que sua aprovação pelo congresso nacional tencionou grandes discussões motivadas por interesses hegemônicos e culminou numa brecha para que a internet seja entregue para inciativa privada.

É importante destacar que o uso da internet, em certo nível, já sofre forte interferência do setor privado, a partir da limitação do acesso pela via da velocidade, onde quem pode pagar mais tem uma internet de maior qualidade e mais veloz. Além disso, a venda de pacotes de internet vem crescendo e encantando muitas pessoas, pela velocidade do serviço oferecida e pelas facilidades de compra desses pacotes que, via de regra, pode ser feito em qualquer momento e por várias vias, bastando ter um smartfone sem a necessidade de estar conectado a internet, sendo suficiente uma ligação grátis para a operadora fornecedora para que o serviço seja disponibilizado.

Trazendo essa discussão para a educação escolar é necessário atentarmos para as possibilidades do uso das tecnologias digitais na escola, levando em consideração seu caráter de ressignificar práticas pedagógicas, uma vez que o uso da internet na escola encontra algumas barreiras dificultam o seu acesso neste espaço. Além da falta de políticas públicas voltadas para esta questão, temos o fator cultural na escolas que buscam, por parte dos profissionais da educação sobretudo, limitar o acesso a este recurso por compreendê-lo, muitas vezes, como um inimigo do processo de ensino aprendizagem. Esta realidade se dá, em grande parte, também pela falta de formação direcionada aos profissionais de educação que não raro reproduzem na escola as relações sociais que são construídas fora e dentro da escola, que tem como base um dos entendimentos de acreditar no desenvolvimento tecnológico como um mal contemporâneo que veio destruir a relações sócias tradicionais.

Referência

PRETTO, Nelson; BONILLA, Maria Helena. O Marco Civil da Internet: desafios para a educação (Artigo apresentado no EPENN 2014 - Trabalho encomendado para o GT 16 - Educação e Comunicação)